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Artigo · há 6 anos

Penhora do auxílio emergencial

Sou devedor em um processo, recebi o auxílio emergencial e em virtude da dívida, o mesmo foi penhorado, é possível? NÃO! ❌ O art. 2°, parágrafo 13° da Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio...

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Artigo · há 6 anos

Suspensão do contrato de trabalho - MP 936/2020

Como funciona a suspensão do contrato de trabalho? De acordo com a MP 936/2020, a suspensão pode ser de até 60 dias, que podem ser fracionados em dois períodos de 30 dias. No período em que o...

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Lenoir e Santos Advogados Associados

Comentário · há 6 anos

Suspensão do contrato de trabalho - MP 936/2020

Lenoir e Santos Advogados Associados · há 6 anos

A suspensão do contrato de trabalho permanece até a data que foi acordada entre a empresa e o funcionário.

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Comentário · há 6 anos

Suspensão do contrato de trabalho - MP 936/2020

Lenoir e Santos Advogados Associados · há 6 anos

Quando cessar a suspensão do contrato de trabalho, o funcionário volta a trabalhar normal. Portanto, passa a receber o salário/remuneração como recebia antes.

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Advogado Atualizado

Artigo · há 11 anos

[Aula 3/10] Como redigir uma peça de reclamação trabalhista

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